Legislação

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Termo de Ajustamento de Conduta 0/2020

Em vigor

O presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta tem como objetivo aprimorar o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) do Município de Paulo Frontin, mediante implementação de medidas administrativas que garantem ao Sistema de Controle Interno as Condições operacionais necessárias ao pleno exercício das suas atribuições legais e constitucionais.
Lei Ordinária 1213/2019

Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020
Lei Ordinária 1212/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$694.117,50 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1211/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1210/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1209/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1208/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1201/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1197/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1190/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1189/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 6/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 5/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 48/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.324,78 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 47/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$122.933,70 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 45/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$694.117,50 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 44/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 41/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 40/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 39/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 31/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 30/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 28/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 19/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Portaria 99/2018

Em vigor

Nomear a Sra Joyce Mari Hoinacki para o cargo de Diretor De Controle De Medicamentos.
Portaria 98/2018

Em vigor

Nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias para fins de cobrança de (ITBI).
Portaria 97/2018

Em vigor

Nomeia a Sra. MARY LEONI TRATCH para cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DOS ANOS INICIAIS E DA EJA FASE 1.
Portaria 96/2018

Em vigor

Designar em caráter especial o Sr. JULCEMAR ANTONIO GRANDO, para o cargo de Fiscal de Obras Posturas e Tributos.
Decreto 96/2018

Em vigor

Fica Considerado ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2018 nas repartições publicas Municipais.
Portaria 95/2018

Em vigor

Designa as ordenadoras de despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA
Decreto 95/2018

Em vigor

Prorroga prazo de vencimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Portaria 94/2018

Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paulo Frontin
Decreto 94/2018

Em vigor

Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Portaria 93/2018

Em vigor

Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Revitalização e Capeamento Asfáltico em CBUQ
Decreto 93/2018

Em vigor

Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Decreto 92/2018

Em vigor

Dispõe sobre a substituição dos Membros Titulares do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
Portaria 92/2018

Em vigor

Comissão de Sindicância, destinada a apurar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, irregularidades no contrato de prestação de serviços de transbordo
Decreto 91/2018

Em vigor

Nomeia os membros da Comissão Temporária de Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiários, e dá outras providências.
Portaria 91/2018

Em vigor

Comissão de Sindicância, destinada a apurar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o furto da caçamba rolonocorrido no Aterro Sanitário
Portaria 90/2018

Em vigor

Comissão de Sindicância, destinada a apurar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o acidente ocorrido em Colônia Vicinal II