Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1213/2019

Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020
Lei Ordinária 1212/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$694.117,50 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1211/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1210/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1209/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1208/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1201/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1197/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1190/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1189/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 6/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 5/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 48/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.324,78 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 47/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$122.933,70 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 45/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$694.117,50 pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 44/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 41/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 40/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 39/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 31/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 30/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 28/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 19/2019

Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Portaria 99/2018

Em vigor

Nomear a Sra Joyce Mari Hoinacki para o cargo de Diretor De Controle De Medicamentos.
Portaria 98/2018

Em vigor

Nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias para fins de cobrança de (ITBI).
Portaria 97/2018

Em vigor

Nomeia a Sra. MARY LEONI TRATCH para cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DOS ANOS INICIAIS E DA EJA FASE 1.
Portaria 96/2018

Em vigor

Designar em caráter especial o Sr. JULCEMAR ANTONIO GRANDO, para o cargo de Fiscal de Obras Posturas e Tributos.
Decreto 96/2018

Em vigor

Fica Considerado ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2018 nas repartições publicas Municipais.
Portaria 95/2018

Em vigor

Designa as ordenadoras de despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA
Decreto 95/2018

Em vigor

Prorroga prazo de vencimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Portaria 94/2018

Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paulo Frontin
Decreto 94/2018

Em vigor

Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Portaria 93/2018

Em vigor

Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Revitalização e Capeamento Asfáltico em CBUQ
Decreto 93/2018

Em vigor

Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Decreto 92/2018

Em vigor

Dispõe sobre a substituição dos Membros Titulares do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
Portaria 92/2018

Em vigor

Comissão de Sindicância, destinada a apurar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, irregularidades no contrato de prestação de serviços de transbordo
Decreto 91/2018

Em vigor

Nomeia os membros da Comissão Temporária de Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiários, e dá outras providências.
Portaria 91/2018

Em vigor

Comissão de Sindicância, destinada a apurar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o furto da caçamba rolonocorrido no Aterro Sanitário
Portaria 90/2018

Em vigor

Comissão de Sindicância, destinada a apurar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o acidente ocorrido em Colônia Vicinal II
Decreto 89/2018

Em vigor

Exonera a Sra. Cristiana V. Ignaczuk