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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Busca de legislações

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1308/2021 Disciplina o uso de veículos oficiais e estabelece obrigatoriedade de identificação padrão para a frota pública municipal de Paulo Frontin, e dá outras providências. 30/12/2021
1307/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 21/12/2021
1306/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 21/12/2021
1305/2021 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 21/12/2021
1304/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/12/2021
1303/2021 Autoriza a municipalização de segmento de 500 metros compreendidos entre trecho que liga o trevo da Rodovia 13/12/2021
1302/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1301/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1300/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1299/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1298/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1297/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1296/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1295/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1294/2021 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin – CONTUR e dá outras providências. 23/11/2021
1293/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, APMF do Colégio Estadual do Campo Francisco Gawloski, com CNPJ sob nº 05.643.502/0001-54, e dá outras providências. 08/10/2021
1292/2021 Institui no âmbito do Município de Paulo Frontin o PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, denominado RENASCENTE, e dá outras providências.  08/10/2021
1291/2021 Cria o Dia da Consciência História no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 08/10/2021
1290/2021 Autoriza o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Jamil Pech a realizar a aquisição de câmeras de segurança para todos os prédios públicos municipais de Paulo Frontin, e dá outras providências.  26/10/2021
1289/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 31/08/2021

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
323/2024 Designa nova nomenclatura funcional a Clínica de Fisioterapia e dá outras providências. 22/03/2024
322/2024 Designa nova nomenclatura funcional ao Pronto Atendimento e dá outras providências. 22/03/2024
66/2024 Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 032/2024, para a função de Secretária Escolar.  21/03/2024
65/2024 Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 046/2024, para a função de Documentadora Escolar.   21/03/2024
1430/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. 20/03/2024
1429/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/03/2024
1428/2024 Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências 20/03/2024
1427/2024 Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/03/2024
1426/2024 Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/03/2024
320/2024 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes governamentais e da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin. 20/03/2024
1425/2024 Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 19/03/2024
1424/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. 19/03/2024
1423/2024 Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.  19/03/2024
321/2024 Nomeia os membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 19/03/2024
64/2024 Altera Membro do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº. 012/2022. 19/03/2024
319/2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin – CONTUR, e dá outras providências.  18/03/2024
63/2024 Autoriza o pagamento de gratificação de 10% do salário base recebível, a fim de compor a remuneração mensal, ao cargo de Analista de Controle Interno, com fundamento no Artigo 10, parágrafo único da Lei Municipal nº. 1.346/2022, de 19/09/20... 18/03/2024
62/2024 Nomeiar servidor para a função de Diretor Pedagógico. 18/03/2024
61/2024 Exonera servidora da função de Diretor Pedagógico, a seu pedido, retroagindo seus efeitos a data 14/03/2024.  18/03/2024
318/2024 Designa Pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências.  13/03/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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