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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1184/2018 LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 01/01/2018
1180/2018 Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei nº 1.168/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 01/01/2018
1179/2018 Cria ação no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Paulo Frontin, em atendimento ao artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal de Paulo Frontin, altera os Demonstrativos Físico-Financeiros da Lei que instituiu o Plano Plurianual do Município de Paulo Frontin para o período de 2018 a 2021, com ful... 01/01/2018
1171/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023
1168/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 01/01/2018
1164/2018 Dispõe sobre a Reposição Salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2018
1163/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1162/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1161/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1159/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1158/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1157/2018 Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. 01/01/2018
1156/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. 01/01/2018
1155/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1154/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1153/2018 Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 01/01/2018
1152/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo, no valor de R$ 462.000,00, referente á aquisição de uma Pá Carregadeira e da Reforma na Escola com dualidade de ensino, Escola Municipal Carlos Gomes e Colégio Estadual Prof. Francisco Gawlouski, e dá outras providênci... 01/01/2018
1151/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor do CTG Querencia Frontinense , conforme Lei 339/1998, e dá outras providências. 01/01/2018
1150/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO FRONTIN, conforme Lei 1069/2016, e dá outras providência... 01/01/2018
1149/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2018
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Legislações por modalidade

Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Código de Postura
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Código de Obras
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2
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Código Tributário
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Recomendação Administrativa
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Plano de Manejo
Plano de Manejo
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Instrução Normativa
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
80/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
79/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
78/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
77/2024 Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 005/2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documen... 10/04/2024
3/2024 PLANO DE MANEJO - REBIO FAZENDA ESPERANÇA 09/04/2024
2/2024 PLANO DE MANEJO - ESEC JÚLIO GEHLEN 09/04/2024
1/2024 PLANO DE MANEJO PNM - OSCAR RAVANELLO 09/04/2024
76/2024 Exonera servidor do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, a seu pedido na data de 09/04/2024. 04/04/2024
75/2024 Desloca servidor admitido através do Concurso Público nº. 01/2010, para que desempenhe suas atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Paulo Frontin/PR a partir desta data. 04/04/2024
73/2024 Dispõe sobre a Criação do Comitê de Microplanejamento para acompanhar as ações das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ). 03/04/2024
74/2024 Designa os componentes do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Municipal nº. 1.425/2024 – que dispõe sobre a “gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de P... 02/04/2024
72/2024 Nomeia servidor para a função de Chefe Administrativo, retroagindo seus efeitos a data de 01/04/2024. 02/04/2024
71/2024 Nomeia servidor para a função de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a partir da data de 01/04/2024. 02/04/2024
70/2024 Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documentos. 01/04/2024
69/2024 Exonera servidor da função de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, retroagindo seus efeitos a data de 31/03/2024. 29/03/2024
68/2024 Exonera servidora da função de Assessor de Planejamento Integrado. 27/03/2024
323/2024 Designa nova nomenclatura funcional a Clínica de Fisioterapia e dá outras providências. 22/03/2024
322/2024 Designa nova nomenclatura funcional ao Pronto Atendimento e dá outras providências. 22/03/2024
67/2024 Exonera servidora da função de Assessor de Planejamento e Controle 22/03/2024
66/2024 Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 032/2024, para a função de Secretária Escolar.  21/03/2024 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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