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Paulo Frontin, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
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Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1509/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre denominação da Rua Vereador Osvaldo Dudas. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1508/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1507/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1505/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 1504/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 1502/2025 | Leis Ordinárias | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 1.029, DE 24 DE JUNHO DE 2015. | 16/10/2025 | Detalhes |
| 1501/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 16/10/2025 | Detalhes |
| 1500/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a base de cálculo para o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos municipais. | 07/10/2025 | Detalhes |
| 1499/2025 | Leis Ordinárias | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. | 07/10/2025 | Detalhes |
| 1498/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. | 29/09/2025 | Detalhes |
| 1497/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo a proceder à retificação consensual de divisas entre imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin e imóvel de propriedade de Sonia Maria Rodrigues e seu esposo Newton Rodrigues, e dá outras providências. | 18/09/2025 | Detalhes |
| 1496/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências. | 18/09/2025 | Detalhes |
| 1495/2025 | Leis Ordinárias | CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 1494/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paulo Frontin-PR e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 1493/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2025 | Detalhes |
| 1492/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/09/2025 | Detalhes |
| 1491/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/09/2025 | Detalhes |
| 1490/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 1489/2025 | Leis Ordinárias | Altera a Lei Municipal nº 1.456, de 13 de novembro de 2024 e dá outras providências. | 14/08/2025 | Detalhes |
| 1488/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. | 01/08/2025 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 508/2025 | Decretos Municipais | Aprova o Manual de Despesa Pública do município de Paulo Frontin - PR, regulamentando os procedimentos de Empenho, Liquidação e Pagamento. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 507/2025 | Decretos Municipais | Manual de orientação de elaboração dos instrumentos orçamentários integrados pelo PPA, LDO e LOA. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 506/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento administrativo para requerimento, análise e concessão da isenção de IPTU prevista no Art. 167 do Código Tributário Municipal. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 505/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta os procedimentos para apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil por ocasião da emissão do Habite-se. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 504/2025 | Decretos Municipais | Institui o fluxo administrativo obrigatório para atualização do Cadastro Imobiliário Municipal a partir de informações de Alvarás de Construção e Habite-se, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 503/2025 | Decretos Municipais | Institui e regulamenta o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Paulo Frontin para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 502/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta as Leis Municipais nº 975/2013 e nº 1.335/2022, dispondo sobre regras para a cobrança extrajudicial e judicial de dívida ativa e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 501/2025 | Decretos Municipais | Disciplina os procedimentos gerais para avaliação de imóveis destinados à fixação do valor do ITBI no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 500/2025 | Decretos Municipais | Institui e regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) no Município de Paulo Frontin e dá outras providências | 27/11/2025 | Detalhes |
| 499/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal vigente a cada um dos tributos deste ente público. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1509/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre denominação da Rua Vereador Osvaldo Dudas. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1508/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1507/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 19/11/2025 | Detalhes |
| 3/2025 | Leis Complementares | Aprova o Plano Diretor Municipal de Paulo Frontin. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 495/2025 | Decretos Municipais | Nomeia a Comissão Especial de Concurso Público, destinada à organização e fiscalização do Concurso Público n 001-2025. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 494/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 493/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 492/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 491/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 490/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/11/2025 | Detalhes |
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
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