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LEGISLAÇÃO

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Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1147/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.769,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1146/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.132,16 e dá outras providências. 01/01/2017
1145/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.691,12 e dá outras providências. 01/01/2017
1144/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.984,96 e dá outras providências. 01/01/2017
1143/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 427.156,07 e dá outras providências. 01/01/2017
1142/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. 01/01/2017
1141/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1140/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.944,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1139/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.501,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1138/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1137/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.380,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1136/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.140,57 e dá outras providências. 01/01/2017
1135/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo mediante autorização contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 1135/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1134/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.129/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1133/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.127/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1132/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.126/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1131/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.125/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1130/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.124/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1129/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1128/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
Leis Complementares
2
Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
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1034
Código de Postura
Código de Postura
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Código de Obras
Código de Obras
2
Leis Municipais
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Código Tributário
Código Tributário
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Recomendação Administrativa
Recomendação Administrativa
1
Plano de Manejo
Plano de Manejo
6
Instrução Normativa
Instrução Normativa
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
80/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
79/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
78/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
77/2024 Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 005/2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documen... 10/04/2024
3/2024 PLANO DE MANEJO - REBIO FAZENDA ESPERANÇA 09/04/2024
2/2024 PLANO DE MANEJO - ESEC JÚLIO GEHLEN 09/04/2024
1/2024 PLANO DE MANEJO PNM - OSCAR RAVANELLO 09/04/2024
76/2024 Exonera servidor do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, a seu pedido na data de 09/04/2024. 04/04/2024
75/2024 Desloca servidor admitido através do Concurso Público nº. 01/2010, para que desempenhe suas atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Paulo Frontin/PR a partir desta data. 04/04/2024
73/2024 Dispõe sobre a Criação do Comitê de Microplanejamento para acompanhar as ações das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ). 03/04/2024
74/2024 Designa os componentes do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Municipal nº. 1.425/2024 – que dispõe sobre a “gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de P... 02/04/2024
72/2024 Nomeia servidor para a função de Chefe Administrativo, retroagindo seus efeitos a data de 01/04/2024. 02/04/2024
71/2024 Nomeia servidor para a função de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a partir da data de 01/04/2024. 02/04/2024
70/2024 Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documentos. 01/04/2024
69/2024 Exonera servidor da função de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, retroagindo seus efeitos a data de 31/03/2024. 29/03/2024
68/2024 Exonera servidora da função de Assessor de Planejamento Integrado. 27/03/2024
323/2024 Designa nova nomenclatura funcional a Clínica de Fisioterapia e dá outras providências. 22/03/2024
322/2024 Designa nova nomenclatura funcional ao Pronto Atendimento e dá outras providências. 22/03/2024
67/2024 Exonera servidora da função de Assessor de Planejamento e Controle 22/03/2024
66/2024 Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 032/2024, para a função de Secretária Escolar.  21/03/2024 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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