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LEGISLAÇÃO

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Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1147/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.769,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1146/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.132,16 e dá outras providências. 01/01/2017
1145/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.691,12 e dá outras providências. 01/01/2017
1144/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.984,96 e dá outras providências. 01/01/2017
1143/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 427.156,07 e dá outras providências. 01/01/2017
1142/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. 01/01/2017
1141/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1140/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.944,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1139/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.501,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1138/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1137/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.380,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1136/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.140,57 e dá outras providências. 01/01/2017
1135/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo mediante autorização contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 1135/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1134/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.129/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1133/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.127/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1132/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.126/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1131/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.125/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1130/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.124/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1129/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1128/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
743
Leis Complementares
Leis Complementares
2
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
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1034
Código de Postura
Código de Postura
1
Código de Obras
Código de Obras
2
Leis Municipais
Leis Municipais
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Código Tributário
Código Tributário
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Recomendação Administrativa
Recomendação Administrativa
1
Plano de Manejo
Plano de Manejo
6
Instrução Normativa
Instrução Normativa
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
333/2024 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin/PR e da outras providências. 23/04/2024
332/2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial do Núcleo de Paz, Proteção e Enfrentamento às Violências de Paulo Frontin – PR, e dos integrantes da Rede Municipal Intersetorial, Núcleo d... 11/04/2024
80/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
79/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
78/2024 Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 11/04/2024
331/2024 Designa Pregoeiro e compões equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências.  10/04/2024
77/2024 Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 005/2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documen... 10/04/2024
3/2024 PLANO DE MANEJO - REBIO FAZENDA ESPERANÇA 09/04/2024
2/2024 PLANO DE MANEJO - ESEC JÚLIO GEHLEN 09/04/2024
1/2024 PLANO DE MANEJO PNM - OSCAR RAVANELLO 09/04/2024
330/2024 Nomeia membros para compor a EQUIPE TECNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR e dá outras providências. 08/04/2024
329/2024 Dispõe sobre o valor do transporte de de terra, areia, cascalho, pedra e/ou calcário em caminhão de 16 toneladas conforme prevê o Art. 6º da Lei Mun... 05/04/2024
328/2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/04/2024
76/2024 Exonera servidor do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, a seu pedido na data de 09/04/2024. 04/04/2024
75/2024 Desloca servidor admitido através do Concurso Público nº. 01/2010, para que desempenhe suas atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Paulo Frontin/PR a partir desta data. 04/04/2024
327/2024 Dispõe sobre os valores das Bolsas de Estágio na Prefeitura Municipal de Paulo Frontin e dá outras providências. 03/04/2024
73/2024 Dispõe sobre a Criação do Comitê de Microplanejamento para acompanhar as ações das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ). 03/04/2024
74/2024 Designa os componentes do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Municipal nº. 1.425/2024 – que dispõe sobre a “gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de P... 02/04/2024
72/2024 Nomeia servidor para a função de Chefe Administrativo, retroagindo seus efeitos a data de 01/04/2024. 02/04/2024
71/2024 Nomeia servidor para a função de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a partir da data de 01/04/2024. 02/04/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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