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Busca de legislações
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1430/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1429/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1428/2024 | Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências | 20/03/2024 | Detalhes |
1427/2024 | Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1426/2024 | Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1425/2024 | Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1424/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1423/2024 | Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1422/2024 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. | 08/03/2024 | Detalhes |
1421/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 27/12/2023 | Detalhes |
1420/2023 | Dispõe sobre a cobrança de horário no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Gawlouski e o Estádio Municipal Ladislau Brzezinski e dá outras providências. | 27/12/2023 | Detalhes |
1419/2023 | Revoga o § 1º do Artigo 3º da Lei nº 943/2013, e dá outras providências. | 21/12/2023 | Detalhes |
1418/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de exercícios anteriores e dá outras providências. | 21/12/2023 | Detalhes |
1417/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1416/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1415/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1414/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1413/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-moradia no Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1412/2023 | Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o Programa de Construção e Reparação de Calçadas “CAMINHOS PARA TODOS” e dá outras providencias. | 01/12/2023 | Detalhes |
1411/2023 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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323/2024 | Designa nova nomenclatura funcional a Clínica de Fisioterapia e dá outras providências. | 22/03/2024 | Detalhes |
322/2024 | Designa nova nomenclatura funcional ao Pronto Atendimento e dá outras providências. | 22/03/2024 | Detalhes |
66/2024 | Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 032/2024, para a função de Secretária Escolar. | 21/03/2024 | Detalhes |
65/2024 | Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 046/2024, para a função de Documentadora Escolar. | 21/03/2024 | Detalhes |
1430/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1429/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1428/2024 | Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências | 20/03/2024 | Detalhes |
1427/2024 | Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1426/2024 | Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
320/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes governamentais e da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin. | 20/03/2024 | Detalhes |
1425/2024 | Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1424/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1423/2024 | Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
321/2024 | Nomeia os membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
64/2024 | Altera Membro do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº. 012/2022. | 19/03/2024 | Detalhes |
319/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin – CONTUR, e dá outras providências. | 18/03/2024 | Detalhes |
63/2024 | Autoriza o pagamento de gratificação de 10% do salário base recebível, a fim de compor a remuneração mensal, ao cargo de Analista de Controle Interno, com fundamento no Artigo 10, parágrafo único da Lei Municipal nº. 1.346/2022, de 19/09/20... | 18/03/2024 | Detalhes |
62/2024 | Nomeiar servidor para a função de Diretor Pedagógico. | 18/03/2024 | Detalhes |
61/2024 | Exonera servidora da função de Diretor Pedagógico, a seu pedido, retroagindo seus efeitos a data 14/03/2024. | 18/03/2024 | Detalhes |
318/2024 | Designa Pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências. | 13/03/2024 | Detalhes |
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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